A indicação INC 436/2026 foi apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT/RS) e aguarda encaminhamento na Mesa Diretora. O texto propõe alterar a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, para incluir apoio a mulheres em situação de violência.
Se aprovada, a mudança criará um serviço específico de atendimento a essas vítimas, facilitando o acesso a acolhimento, orientação jurídica e apoio psicossocial. A medida visa ampliar a proteção dos direitos das mulheres e fortalecer a rede de assistência já existente.
A proposta ainda não foi submetida a votação em comissão ou plenário, permanecendo em fase de análise. Seu avanço dependerá da tramitação interna da Câmara, que pode definir prazos para discussão e votação nas próximas sessões.