Câmara realiza audiência pública sobre redução da idade mínima para habilitação, analisando PL 8085/2014
Em 2026, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a proposta de redução da idade mínima para a obtenção da primeira habilitação. A sessão, vinculada aos requerimentos nº 7/2026 (deputado Aurélio Ribeiro) e nº 23/2026 (deputado Coronel Meira), contou com a presença de representantes de órgãos públicos, entidades de trânsito e movimentos sociais.
A proposta, que será avaliada pela Comissão Especial responsável por emitir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 do Senado, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que adolescentes obtenham a carteira de motorista antes dos 18 anos, condicionando a prática de direção em vias públicas a um programa de formação específico.
Se aprovada, a medida pode ampliar a mobilidade de jovens, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a atividades escolares, mas também levanta questões sobre segurança viária, já que a experiência de condução seria iniciada em idade mais precoce. Os participantes da audiência – entre eles o vereador Dárcio Bracarense, a psicóloga do trânsito Ana Flávia Vieira de Mattos e representantes de entidades como a FENAINST e a FENEAUTO – apresentaram argumentos favoráveis e críticos, destacando a necessidade de treinamento adequado e de políticas de fiscalização reforçadas.
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A comissão continuará analisando o PL e deverá emitir seu parecer nos próximos dias, etapa que antecede a votação em plenário. O debate evidencia a importância de equilibrar a ampliação de direitos de mobilidade com a garantia de segurança nas vias públicas.