O Projeto de Lei 8085/2014, apresentado pelo senador Ana Amélia, está aguardando parecer na Câmara dos Deputados e recebeu prioridade de tramitação. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a prática de direção em vias públicas durante a formação de novos condutores.
Com a mudança, aprendizes de motorista deverão cumprir carga horária prática em vias abertas, sob supervisão de instrutor credenciado, o que pode melhorar a preparação dos condutores e reduzir acidentes de trânsito.
O requerimento nº 23/2026, aprovado, ampliou a audiência pública sobre a redução da idade mínima para habilitação, incluindo representantes de entidades como FETRAN, ACESP, ATRAESC, FENAINST, FENEAUTO e a Câmara de Vitória/ES, indicando amplo debate setorial.
A proposta ainda não recebeu parecer definitivo, mas segue em pauta e pode impactar escolas de condução e a rotina de quem está em processo de obtenção da habilitação.