O Projeto de Lei 714/2026, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL/SP), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto propõe a criação de um programa de capacitação para professores e funcionários de escolas públicas, visando melhorar o atendimento a crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2.
Com a formação proposta, os profissionais da rede pública poderão reconhecer sinais de hipoglicemia, aplicar primeiros socorros e orientar famílias, contribuindo para a inclusão escolar e a redução de complicações de saúde desses alunos.
O prazo para apresentação de emendas (01 a 15 de abril de 2026) encerrou-se sem alterações. O projeto segue em regime ordinário e, após o parecer da comissão, poderá ser submetido ao plenário para votação.