Câmara encaminha PL 3256/2025 que reforça a proteção de crianças e adolescentes órfãos
O Projeto de Lei 3256/2025, apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT/SP), está em análise na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emitiu parecer favorável com emendas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei dos Registros Públicos, visando fortalecer as políticas de proteção integral a menores em situação de orfandade.
Se aprovado, o PL ampliará o alcance dos direitos garantidos a crianças e adolescentes órfãos, facilitando o acesso a benefícios sociais, à guarda e à adoção, além de melhorar o registro civil desses menores. Para as famílias e órgãos de assistência, isso significa maior segurança jurídica e recursos para garantir a assistência necessária.
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O projeto segue para a próxima fase de tramitação, que inclui votação em plenário. O apoio de partidos de diferentes siglas indica possibilidade de aprovação, embora ainda dependam das discussões sobre o impacto financeiro das novas garantias.