Em 24 de abril de 2026, o deputado Dr. Jaziel (PL/CE) apresentou o Projeto de Lei 1973/2026, que altera a Lei nº 8.080/1990 para estabelecer diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto define critérios clínicos e operacionais para a admissão de pacientes em UTI, priorizando casos de maior gravidade, padronizando protocolos de avaliação e buscando otimizar a ocupação dos leitos. Para a população, a medida pode reduzir filas de espera, garantir maior equidade no acesso ao atendimento intensivo e melhorar a gestão dos recursos hospitalares.
Atualmente, o PL segue em tramitação na Mesa da Câmara e será encaminhado à Comissão de Saúde para análise. Após parecer da comissão, o projeto deverá ser votado em plenário, etapa que determinará seu avanço ou arquivamento.