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Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT) apresenta o PL 3293/2026 em 25 de junho de 2026. O projeto altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394/1996 (LDB) para incluir a dislexia na definição de Educação Especial.
Com a inclusão, escolas públicas e privadas deverão reconhecer a dislexia como necessidade educacional especial, garantindo adaptações curriculares, apoio especializado e recursos pedagógicos adequados aos estudantes que apresentem o transtorno.
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A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem designação de relator ou parecer de comissão. O próximo passo será a remessa a uma comissão permanente para análise e eventual votação.
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