Erika Hilton apresenta PL que cria Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou na quinta-feira, 25 de junho de 2026, o Projeto de Lei 3298/2026. A proposta, segundo a ementa registrada na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Aldir Blanc.

A Lei 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que prevê repasses anuais da União para estados, o Distrito Federal e municípios destinados ao fomento da cultura no país, conforme informações publicadas no Portal da Presidência da República e no site do governo federal.