Deputado Sanderson apresenta PL 3294/2026 para alterar legislação de água e recursos hídricos

O deputado federal Sanderson (PL/RS) apresentou nesta sexta-feira, 25 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 3294/2026. A proposta tem como objetivo alterar as Leis nº 9.433/1997, 9.984/2000, 11.445/2007 e 14.026/2020 "para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos", conforme a ementa publicada na Câmara dos Deputados.

As quatro le citadas compõem o arcabouço jurídico do setor de água e saneamento no país. O projeto ainda não teve seu texto integral divulgado em página acessível ao público, de modo que os dispositivos exatos a serem modificados e os instrumentos previstos não estão disponíveis para análise.

A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, até o momento, não houve designação de relator, parecer ou qualquer deliberação. A tramitação encontra-se em estágio inicial, dependendo dos passos regimentais ordinários (análise de comissões e, se aprovado, votação pelo Plenário), antes de eventual envio ao Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial.