O Projeto de Lei 724/2003, de autoria do deputado Milton Monti (PR/SP), está pronto para ser incluído na pauta da Câmara dos Deputados e será analisado em plenário. O texto propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, que datam de 1997.
A proposta proíbe a circulação de tratores nas rodovias federais após as 18 horas, visando reduzir acidentes envolvendo veículos de tração lenta em horário noturno. Além disso, altera a penalidade para condutores que dirigirem sob influência de álcool, passando a reclusão, e aumenta a pena nos casos em que o ato resulte em homicídio ou lesão corporal.
Para a população, a medida pode significar maior segurança nas estradas, especialmente em trechos de grande fluxo noturno, ao impedir a presença de veículos agrícolas que apresentam menor capacidade de frenagem. A elevação das penas também busca desestimular a condução sob efeito de álcool, reforçando a responsabilidade dos motoristas e potencialmente reduzindo a gravidade dos acidentes de trânsito.