O Projeto de Lei 6970/2025, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE). O texto determina a obrigatoriedade do exame de oximetria de pulso, conhecido como “Teste do Coraçãozinho”, antes da alta hospitalar de todos os recém‑nascidos, e exige que o resultado seja registrado no prontuário médico.
A medida visa detectar precocemente alterações cardíacas congênitas, reduzindo risco de complicações e mortalidade infantil. Hospitais precisarão equipar suas unidades neonatais com oxímetros adequados e capacitar profissionais para a realização e anotação do teste.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto encerrou-se em 15 de abril de 2026, sem que tenham sido propostas alterações. Com regime ordinário, o PL segue em tramitação na comissão, podendo avançar para votação em plenário caso receba parecer favorável.