O Projeto de Lei 609/2024, apresentado pelo deputado Reimont (PT/RJ), foi designado à Comissão de Mulheres (CMULHER) e aguarda parecer. A proposta prevê incentivos fiscais para empresas que contratem mulheres com mais de cinquenta anos, buscando ampliar a participação dessa faixa etária no mercado de trabalho.
Entre os benefícios, o texto propõe a redução da alíquota de impostos sobre a folha de pagamento, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também prevê crédito tributário, linhas de crédito e financiamento público para as empresas que aderirem, além de programas de capacitação e apoio ao empreendedorismo feminino.
Para a cidadã, a medida pode significar mais oportunidades de emprego e renda na fase pós‑aposentadoria, enquanto as empresas ganham redução de custos tributários e acesso a recursos de apoio. O projeto foi relatorado pela deputada Carol Dartora (PT‑PR) e segue em tramitação na CMULHER.