A Câmara dos Deputados recebeu, em 24 de abril de 2026, a Sugestão de Projeto de Lei (SUG) 17/2026, apresentada por deputados que propõem alterar a Lei nº 8.036/1990, que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta estabelece novos percentuais de aplicação dos recursos do FGTS, destinando parte significativa desses recursos ao saneamento básico e à infraestrutura urbana, com o objetivo de melhorar a saúde pública e garantir maior dignidade social à população.
Se aprovada, a medida pode ampliar investimentos em redes de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como em obras de urbanização, reduzindo doenças relacionadas à falta de saneamento e elevando a qualidade de vida nas cidades.
O texto segue para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado o impacto financeiro e a viabilidade de implementação antes de ser encaminhado ao plenário para votação.