O Projeto de Lei 1846/2026, apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos/SE), está em discussão na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos onde houver fiscalização eletrônica de velocidade.
Se aprovado, a medida obrigará a instalação de placas claras avisando motoristas sobre a presença de radares. Isso permite que os condutores ajustem a velocidade antes de entrar no ponto de controle, reduzindo infrações e potencialmente diminuindo acidentes nas vias monitoradas.
O PL segue para votação em plenário após a apreciação na Mesa. Caso seja aprovado, a alteração será inserida no art. 90 do CTB, exigindo que órgãos de trânsito estaduais e municipais adequem a sinalização nos locais indicados, com prazo a ser definido em regulamento.