A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, convocou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.480, de 2025. O PL propõe alterações à Lei nº 14.312, de 2022, que instituiu o Programa Habite Seguro, iniciativa federal de financiamento habitacional para famílias de baixa renda. O pedido de audiência foi feito por meio do Requerimento nº 109/2026, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA).
O evento contará com a presença de representantes de diversas entidades de segurança pública e do setor financeiro, como o presidente da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás, o diretor de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça, o presidente da Caixa Econômica Federal, além de dirigentes de sindicatos de policiais e guardas. Essa composição indica o interesse dos órgãos de segurança na discussão sobre como o programa habitacional pode impactar a segurança nas novas áreas residenciais.
Embora o texto do PL ainda não esteja detalhado, a proposta pode modificar critérios de elegibilidade, condições de financiamento ou mecanismos de fiscalização do Programa Habite Seguro. Para o cidadão, tais mudanças podem significar maior agilidade na obtenção de crédito para construção ou aquisição de moradia, ou ainda a imposição de novos requisitos para acesso ao benefício.
A audiência pública é a primeira etapa de análise do projeto na comissão. Após os debates, será elaborado um relatório que servirá de base para eventual votação em plenário. Até o momento, não há decisão final sobre a aprovação ou rejeição do PL.