Em sessão plenária realizada em 22 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento 2161/2026, concedeu regime de urgência ao Projeto de Lei 1899/2026, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.213/1991 para aperfeiçoar a normativa da aprendizagem.
A medida pretende ampliar a oferta de contratos de aprendizagem, simplificar requisitos para empresas, garantir maior proteção ao jovem aprendiz e possibilitar a ampliação de vagas de formação profissional, beneficiando trabalhadores entre 14 e 24 anos e empregadores que buscam mão‑de‑obra qualificada.
Com a urgência, o PL passa a tramitar em regime de votação rápida, podendo ser apreciado nas comissões e no plenário em até 45 dias, reduzindo o tempo de discussão habitual. Caso aprovado, as alterações entrarão em vigor a partir da publicação, impactando imediatamente o mercado de trabalho.