Em 2025, a deputada Fernanda (PL/MT) apresentou o REQ 252/2025, aprovado pela Câmara, pedindo que, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), seja realizada auditoria operacional do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos, criado pela Portaria MAPA/SDA nº 805/2025.
O programa tem como objetivo registrar toda a cadeia produtiva de agrotóxicos, desde a fabricação até a aplicação no campo, permitindo identificar e controlar o uso de produtos químicos e prevenir a comercialização de substâncias irregulares ou proibidas.
A auditoria buscará avaliar a viabilidade técnica, econômica, jurídica e concorrencial da política, verificando se os recursos investidos geram os resultados esperados e se há necessidade de ajustes para melhorar a eficiência e a transparência.
Caso o TCU conclua que o programa apresenta falhas ou oportunidades de aprimoramento, o relatório será encaminhado ao Congresso, que poderá propor alterações normativas ou ajustes orçamentários para garantir maior segurança alimentar e ambiental.