Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 170/2025, que estabelece os critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto foi apresentado por deputados do bloco da bancada da região Sudeste e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação.
O texto define parâmetros como o valor venal do veículo, seu ano de fabricação, tipo de combustível e grau de emissão de poluentes, entre outros fatores, para compor a base de cálculo do tributo. Para o cidadão, isso pode significar alterações no valor anual pago pelo IPVA, já que a nova metodologia pode elevar ou reduzir o imposto dependendo das características de cada automóvel.
Com a aprovação na Câmara, o PLP segue agora para o Senado, onde será analisado pelas comissões competentes. Caso seja aprovado nas duas casas, o projeto será sancionado pelo Presidente da República e entrará em vigor a partir do exercício fiscal seguinte, impactando a arrecadação dos estados e o orçamento dos municípios que dependem desse recurso.