Câmara aprova PL 5559/2016 que estabelece direitos dos pacientes nos serviços de saúde
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5559/2016, apresentado pelos deputados Chico D'Angelo (PDT/RJ), Henrique Fontana (PT/RS) e Pepe Vargas (PT/RS). O PL dispõe sobre os direitos dos pacientes e estabelece normas para a prestação de serviços de saúde.
O texto garante ao usuário do SUS e de planos privados o direito a atendimento digno, informação clara sobre procedimentos, consentimento informado e acesso a tratamento adequado. Também define obrigações para profissionais e instituições de saúde, prevendo penalidades em caso de violação desses direitos.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida tem impacto direto na população, pois amplia a proteção ao cidadão nas relações com o sistema de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento e para a responsabilização de serviços que não cumpram as normas estabelecidas.