Câmara aprova PL 4043/2025 que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção ao Abuso Sexual de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 4043/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF). O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo, de 31/03/2026 a 15/04/2026, encerrou sem alterações.
O projeto altera a Lei nº 14.811/2024 para fixar diretrizes e ações prioritárias na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Entre as mudanças, prevê critérios claros para a execução de políticas públicas, reforça o enfrentamento da violência sexual, inclusive o estupro virtual de vulnerável, e estabelece mecanismos de coordenação entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Para a população, a medida busca melhorar a proteção de crianças e adolescentes, agilizando a resposta das autoridades diante de casos de abuso sexual e ampliando a prevenção em ambientes virtuais e presenciais. Caso aprovado, o PL criará um marco regulatório que orientará programas de assistência, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização.
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A proposta seguirá para discussão e votação na CPASF, que definirá se o texto avançará para o plenário da Câmara. O acompanhamento da tramitação será importante para avaliar o impacto das novas diretrizes na segurança de menores em todo o país.