Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresentou o PL 1840/2026 na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a disponibilidade e a previsão de descontinuação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto determina que o SUS publique, de forma clara e acessível, dados atualizados sobre quais medicamentos estão disponíveis nas unidades de saúde e quais terão seu fornecimento interrompido. Essa medida permite que pacientes, profissionais de saúde e gestores planejem tratamentos, evitem interrupções inesperadas e busquem alternativas terapêuticas com antecedência.
O PL segue para análise nas comissões temáticas, onde será avaliado o impacto operacional e financeiro da medida. Caso aprovado, a norma deverá entrar em vigor no prazo de 90 dias após a sanção presidencial, trazendo maior transparência ao sistema de saúde brasileiro.