O Projeto de Lei 3683/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), foi designado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados, sob regime de urgência, e segue em tramitação.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que a disciplina de Educação Física nas escolas da educação básica só pode ser ministrada por professor que possua curso de licenciatura em Educação Física.
Com a aprovação, as escolas precisarão adequar seu quadro de docentes, o que pode gerar a contratação de novos profissionais habilitados ou a requalificação dos atuais, impactando a qualidade das aulas e os custos de pessoal.
A proposta está apensada ao PL 3047/2015 e tem como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). Caso seja aprovada, a mudança entrará em vigor a partir da próxima atualização da LDB, prevista para o início do próximo ano letivo.