A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira a apresentação do Projeto de Lei 1898/2026, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL/CE). O PL propõe alterar a Lei nº 9.250/1995 para atualizar os valores das deduções por dependente e das despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Com a atualização, o valor máximo dedutível por dependente e por gastos com educação será maior, reduzindo o imposto a pagar para milhões de contribuintes que utilizam essas deduções, como famílias com filhos e estudantes.
O projeto segue agora na Mesa da Câmara, onde será distribuído às comissões temáticas para análise. Não há data prevista para votação em plenário.
A medida pode impactar a arrecadação federal, mas também aliviar a carga tributária de quem investe em educação, refletindo a política de ajuste inflacionário das deduções.