Câmara apresenta PL 1754/2026 que cria a empresa pública TerraBras para exploração de minerais críticos
A Câmara dos Deputados recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 1754/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e apoiado por 70 parlamentares, que institui a empresa pública TerraBras, destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento de minerais críticos ou estratégicos.
A TerraBras será responsável por gerir a exploração de minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia, como lítio, cobalto e terras raras. O texto define um regime de partilha da produção mineral, estabelecendo percentuais de participação do Estado e das empresas privadas, e altera dispositivos do Decreto‑Lei 227/1967, da Lei 8.970/1994 e da Lei 13.575/2017 para adequar a legislação ao novo modelo.
Para a população, a medida pode ampliar a capacidade de produção nacional de insumos estratégicos, reduzir a dependência de importações e gerar receitas adicionais ao Tesouro, que podem ser revertidas em investimentos públicos. Ao mesmo tempo, a criação de uma empresa estatal implica custos operacionais e a necessidade de garantir transparência na concessão de direitos minerários.
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O projeto conta com amplo apoio de partidos de esquerda e de representantes de regiões com potencial mineral, mas ainda não foi encaminhado a comissões temáticas. Sua tramitação dependerá da designação de relator e da aprovação nas comissões de Minas e de Finanças.