Câmara analisa PL 4520/2023 que altera Programa Minha Casa, Minha Vida para melhorar habitação de mulheres vítimas de violência doméstica
Em sessão realizada nesta quinta‑feira, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 4520/2023, apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP/MA). O projeto propõe alterar a Lei nº 14.620/2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir projetos de melhoria habitacional voltados a moradias ocupadas por mulheres sob medida protetiva de violência doméstica.
A medida permitiria que as famílias atendidas recebam adaptações que aumentem a habitabilidade e a segurança dos imóveis, como reforço de portas, instalação de sistemas de segurança e adequação de espaços, garantindo maior proteção às vítimas durante o período de medida protetiva.
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O PL segue para análise nas comissões temáticas, onde será avaliada a viabilidade financeira e a adequação das normas técnicas. Caso aprovado, o ajuste entrará em vigor após a sanção presidencial, ampliando a rede de apoio habitacional a um público vulnerável e contribuindo para a efetividade das políticas de combate à violência doméstica.