O Projeto de Lei 4340/2024, apresentado pelos deputados Camila Jara (PT/MS), Duarte Jr. (AVANTE/MA), Duda Salabert (PDT/MG), Pedro Campos (PSB/PE) e Tabata Amaral (PSB/SP), propõe alterações ao Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi incluído na Comissão de Educação (CE) e, a partir de 10 de abril de 2026, tem prazo de cinco sessões para receber emendas.
A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.288/2010, visando estabelecer critérios mais claros para a implementação de políticas públicas de educação, esporte e lazer voltadas à promoção da igualdade racial.
Se aprovada, as mudanças deverão garantir maior efetividade de programas de inclusão racial nas escolas, nas iniciativas esportivas e nas atividades de lazer, ampliando o acesso de grupos historicamente marginalizados.
O projeto segue aguardando parecer da comissão, etapa que antecede a votação em plenário. Não há data definida para a deliberação final.