O Projeto de Lei 4330/2024, apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS), está aguardando deliberação na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O texto propõe alterar duas leis federais para inserir o conceito de "wollying" e incluir a conscientização contra essa prática na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
A primeira alteração modifica a Lei nº 13.185/2015, que trata do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para acrescentar a definição de "wollying", entendido como forma de intimidação psicológica dirigida especificamente a mulheres. A segunda mudança altera a Lei nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, adicionando a conscientização sobre wollying como objetivo das atividades nas escolas públicas e privadas.
Com a aprovação, as escolas deverão incluir em seus programas pedagógicos ações de prevenção e orientação sobre wollying, contribuindo para a proteção da saúde mental das alunas e reforçando a cultura de respeito ao gênero. O projeto amplia o escopo das políticas de combate à violência contra a mulher no ambiente educacional.
O PL segue em regime ordinário, com vista ao deputado Fernando Mineiro, e ainda não foi submetido a votação. Caso seja aprovado, as alterações entrarão em vigor na data de publicação da lei.