O Projeto de Lei 1737/2026, apresentado pelo deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) em 2026, propõe garantir ao paciente o direito de ser informado sobre eventuais atrasos nos atendimentos de saúde, tanto em unidades públicas quanto privadas.
A proposta estabelece que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde comuniquem, de forma clara e tempestiva, os motivos e a duração prevista dos atrasos. Também prevê a criação de canais de comunicação acessíveis e a possibilidade de registro de reclamações, com acompanhamento por órgãos de defesa do consumidor.
Ao aumentar a transparência, o PL busca melhorar o planejamento dos pacientes, reduzir a ansiedade decorrente de esperas indefinidas e incentivar a eficiência na gestão dos serviços de saúde. Se aprovado, a medida poderá servir de referência para outras áreas que demandam maior clareza nos prazos de atendimento.