Câmara analisa PL 1737/2026 que assegura ao paciente informação sobre atrasos em atendimentos de saúde
O Projeto de Lei 1737/2026, apresentado pelo deputado federal Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE/MA) em 2026, propõe garantir ao paciente o direito de ser informado sobre eventuais atrasos nos atendimentos de saúde, tanto em unidades públicas quanto privadas.
A proposta estabelece que hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde comuniquem, de forma clara e tempestiva, os motivos e a duração prevista dos atrasos. Também prevê a criação de canais de comunicação acessíveis e a possibilidade de registro de reclamações, com acompanhamento por órgãos de defesa do consumidor.
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Ao aumentar a transparência, o PL busca melhorar o planejamento dos pacientes, reduzir a ansiedade decorrente de esperas indefinidas e incentivar a eficiência na gestão dos serviços de saúde. Se aprovado, a medida poderá servir de referência para outras áreas que demandam maior clareza nos prazos de atendimento.