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O deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), primeiro vice-presidente da Câmara, apresentou em 24 de setembro de 2026 parecer favorável ao encaminhamento de um pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre falsificação e adulteração de medicamentos oncológicos.
O parecer trata do Requerimento de Informação (RIC) 2665/2026, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto. O requerimento pede esclarecimentos sobre medidas de fiscalização, controle e cooperação institucional adotadas diante do esquema de falsificação e adulteração de medicamentos adquiridos por via judicial com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), revelado em reportagem do programa Fantástico exibida em 20 de setembro de 2026.
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No parecer, Altineu Côrtes considera o requerimento de acordo com a Constituição e o Regimento Interno da Câmara e opina pelo encaminhamento. O registro da Câmara indica que o parecer foi apresentado e não registra deliberação posterior; portanto, a apresentação do parecer não significa que o pedido já tenha sido aprovado ou encaminhado ao Ministério da Saúde.
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