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Em 18 de agosto de 2026, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e o deputado Gilson Marques (NOVO/SC) apresentaram o Projeto de Lei nº 5111/2026. O texto propõe a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde, destinado a organizar, integrar e dar transparência às informações relativas às emendas que destinam recursos da União ao SUS.
O sistema reuniria, em um sítio eletrônico de acesso público e gratuito, dados como a identificação da emenda, autor, exercício financeiro, valores empenhados, liquidados e pagos, entes federativos beneficiários, instituições de saúde e a finalidade dos recursos. A proposta visa facilitar a consulta por cidadãos, gestores, jornalistas e órgãos de controle, permitindo o acompanhamento da trajetória dos recursos públicos na saúde.
A iniciativa não cria nova camada burocrática nem altera as regras de execução das emendas; apenas integra informações já produzidas pelos sistemas oficiais. Caso seja aprovada, o Poder Executivo terá 180 dias, contados da publicação, para regulamentar a lei. No momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada na Mesa da Câmara, sem deliberação ou votação.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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