A Superintendência‑Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG) concluiu a instrução do processo nº 08700.004914/2021‑05 e recomendou a condenação de 55 partes e o arquivamento de 28, por suposta prática de cartel.
O cartel investigado envolve acordos entre concorrentes para fixar preços e dividir mercado em setores de prestação de serviços, como segurança, limpeza e eventos. Como o parecer da SG ainda é apenas uma recomendação, o caso foi remetido ao Tribunal do Cade, que decidirá se impõe multas ou outras sanções, preservando a presunção de inocência.
Entre as empresas que receberam recomendação de condenação estão Ativa Brigadista Ltda., Buriti Segurança Especializada S.A., Gold Serviços de Monitoramento e Limpeza Eireli e I & M Produção de Eventos Ltda. Também foram apontadas para condenação Latin Promo Ltda., VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda. e ZP Conservação e Limpeza Eireli. O parecer arquivou, entre outras, a Fortaleza Serviços Empresariais Eireli, que não apresentou indícios de infração.
A decisão do Tribunal, que ainda não foi proferida, poderá aplicar multas previstas no art. 36 da Lei 12.529/2011, além de medidas corretivas. As partes terão prazo para apresentar defesa e poderão recorrer ao Poder Judiciário.