A máquina de recursos do STF: 55,9 mil decisões em seis meses — e mais da metade é recurso extraordinário

A imagem pública do Supremo Tribunal Federal é a das grandes causas: inquéritos contra políticos, teses constitucionais, sessões transmitidas ao vivo. Os dados contam outra história. De 7 de janeiro a 11 de julho de 2026, o STF publicou 55.890 decisões no Diário da Justiça eletrônico — cerca de 1.250 somente nesta semana. E 52,2% de tudo isso é recurso extraordinário: 23.936 decisões em AREs (agravos em recurso extraordinário) e 5.231 em REs. Somando as reclamações (11.082, ou 19,8%) e os habeas corpus (8.559, ou 15,3%), sobra pouco espaço para o resto.

O número que melhor define a Corte em 2026 talvez seja este: 42,8% de toda a produção do STF é ARE — o recurso que discute se um recurso anterior deveria sequer ter subido. Somados ARE e RE, passa da metade: é um tribunal cuja atividade predominante é decidir o que não vai decidir.

A cadeira que despacha um terço do tribunal

A produção não se distribui igualmente entre os onze gabinetes. A cadeira da presidência — ocupada por Edson Fachin — assinou 17.941 decisões no período: 32,1% de tudo o que o STF publicou. E 93% do que sai dali é recurso: 15.397 AREs e 1.329 REs, o que faz da presidência a responsável por 57,3% de todas as decisões de recurso da Corte.

O dado precisa ser lido pelo que é: uma função, não uma façanha individual. O regimento do STF atribui à presidência a triagem de admissibilidade dos recursos — despachos padronizados, em altíssimo volume, assinados sob o rótulo institucional “Ministro Presidente”. Sob o próprio nome, Fachin aparece em apenas 49 decisões no período. Para comparação, o ministro individual mais produtivo é o vice-presidente Alexandre de Moraes, com 6.309 decisões — a cadeira da presidência processa quase o triplo disso.

De onde vem a fila: o degrau STJ → STF

Entre as decisões em que o Atlas identificou ao menos um órgão entre as partes (cerca de 19% do total), o mais citado é o próprio Superior Tribunal de Justiça, presente em 1.641 decisões — à frente da PGR (1.007), do TJ-SP (507) e do MPF (473). E o papel do STJ nesses processos é revelador: na maior parte das vezes ele figura como “autoridade coatora” ou “requerido” — isto é, como o tribunal cuja decisão está sendo desafiada. O fluxo é estrutural: o recurso perde no STJ e tenta a última porta, o Supremo.

É exatamente esse funil que está no centro do debate legislativo da semana. O Senado aprovou o PL 3085/2026, que institui o filtro de relevância para os recursos especiais dirigidos ao STJ — regulamentando o mecanismo criado pela Emenda Constitucional 125/2022, na linha da repercussão geral que o STF adotou a partir de 2007. Os números acima explicam a aposta: quando o filtro do STF foi criado, o objetivo era conter precisamente o tipo de esteira recursal que hoje domina a pauta da Corte. Ainda assim, duas décadas depois, ela segue consumindo mais da metade da produção do tribunal.

O ritmo de 2026

A participação dos recursos é notavelmente estável: entre fevereiro e junho, oscilou numa faixa estreita, de 52,3% a 54,7% da produção mensal. O pico de volume foi março, com 11.987 decisões publicadas em um único mês. Janeiro é a exceção — 38,3% de recursos —, um mês atípico tanto pelo recesso quanto pelo mix de classes processuais que o atravessa.

Enquanto a esteira roda, as decisões que aparecem no noticiário seguem sendo a fração menor: nesta mesma semana, o Supremo autorizou nova busca e apreensão no caso Banco Master e cassou o acórdão que havia concedido habeas corpus a réus ligados ao PCC. São os casos que definem a imagem do tribunal — mas, no varejo diário, o que o STF mais faz é negar seguimento a agravos e triar o que não sobe.