O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou medida cautelar que bloqueia recursos destinados às obras de macrodrenagem na bacia do rio Pinheiros e no córrego Zavuvus, no município de São Paulo. A auditoria identificou deficiência no projeto básico e falhas no acompanhamento e na fiscalização por parte do órgão concedente.
Os empreendimentos são custeados com recursos federais repassados por meio do Termo de Compromisso 0403.766-82, celebrado entre o município de São Paulo, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A cautelar foi modificada para permitir o desbloqueio de recursos necessários ao trabalho técnico social, incluindo o cadastramento das famílias, conforme pedido da administração municipal. O acórdão também previu nova oitiva do município e comunicações aos envolvidos.