Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Execução Penal EP 218, deferiu o pedido da defesa para autorizar visita presencial e virtual ao sentenciado Mário Fernandes, a ser realizada em 23 de julho de 2026, por René Pierre Caputo Durão.
A Execução Penal decorre de condenação em ação penal nº 2693/DF, que reconheceu a prática dos crimes previstos nos arts. 359‑L, 359‑M, 163, § único, I, III e IV, do Código Penal, e nos arts. 2º, §§ 2º e 4º, II, da Lei 12.850/2013, resultando em pena de 26 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial fechado, além de multa.
A defesa havia solicitado que as visitas fossem fixadas às terças‑feiras e quintas‑feiras. O ministro determinou que a visita ocorra na quinta‑feira, 23/07/2026, preferencialmente no turno vespertino, observando as Normas Administrativas para Prisão Especial (NAPE) do Batalhão da Polícia do Exército de Brasília/DF, e que o requerimento seja renovado a cada ingresso.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A decisão, publicada no DJe em 16 de julho de 2026, tem caráter final, porém ainda pode ser impugnada por embargos de declaração ou agravo interno. O Batalhão da Polícia do Exército de Brasília/DF foi comunicado, e os advogados do sentenciado foram intimados.
Fonte oficial: DJe do Supremo Tribunal Federal · Consultar publicação original
