O Presidente da República enviou ao Senado um veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 43/2020, que pretendia autorizar a adesão do Brasil ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid‑19 (Covax Facility) e estabelecer diretrizes para a imunização da população.
O texto original permitiria ao Poder Executivo firmar acordos de compra e distribuição de vacinas por meio do Covax, mecanismo internacional que busca garantir acesso equitativo aos imunizantes. Também definiria regras para a vacinação em todo o território nacional, incluindo responsabilidades de ministérios, estados e municípios.
Com o veto parcial, a Presidência remove ou altera trechos específicos do projeto, embora o conteúdo exato não tenha sido divulgado. O veto será analisado pelos senadores, que podem mantê‑lo, modificá‑lo ou derrubá‑lo mediante votação. Caso o Congresso rejeite o veto, o projeto seguirá para promulgação.
A decisão pode impactar o ritmo de aquisição de vacinas e a implementação de políticas de imunização, sobretudo em um cenário de combate à pandemia de Covid‑19, onde a rapidez na obtenção de doses é considerada estratégica para a saúde pública.