Senadora Janaína Farias apresenta PL 2989/2024 para aumentar penas por crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes
A senadora Janaína Farias (PT/CE) apresentou ao Senado o Projeto de Lei 2989/2024, que propõe alterar a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O projeto está aguardando a designação de um relator para iniciar sua tramitação.
A proposta prevê o aumento das sanções para atos como produção, armazenamento, transmissão, divulgação e exploração de imagens de pornografia infantil, bem como para a indução à prostituição e outras formas de exploração sexual. O objetivo é tornar as penas mais rigorosas, alinhando‑se a políticas de combate à violência sexual contra menores.
Caso seja aprovado, o PL modificará dispositivos legais que orientam a atuação do Poder Judiciário, podendo resultar em penas mais longas e em maior efetividade na prevenção desses crimes. Como iniciativa originada no Senado, o projeto seguirá para eventual apreciação da Câmara dos Deputados, completando o processo legislativo de alteração de normas gerais.
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A medida tem relevância direta para a sociedade, pois busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital, onde a circulação de conteúdo abusivo tem se intensificado. O fortalecimento das penas pode atuar como mecanismo de dissuasão e melhorar a resposta do sistema de justiça a essas violações.