O Senado Federal está pronto para deliberar a PEC 19/2024, que propõe a alteração do § 12 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras será calculado com base em uma jornada máxima de trinta horas semanais.
A medida determina que a remuneração mínima desses profissionais da saúde seja vinculada a uma carga horária reduzida, buscando alinhar o salário ao tempo efetivo de trabalho. Caso aprovada, a emenda constitucional garantirá que o piso salarial reflita a jornada de 30 horas, o que pode influenciar tanto a remuneração quanto as condições de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi apresentada por um amplo grupo de senadores, entre eles Eliziane Gama (PSD/MA), Sérgio Petecão (PSD/AC), Romário (PL/RJ) e Leila Barros (PDT/DF), demonstrando apoio multipartidário. Classificada como Norma Geral, a PEC segue para votação em plenário, etapa que exigirá aprovação em dois turnos com o quórum de três quintos dos senadores, conforme previsto para alterações constitucionais.
Para a população, a aprovação da PEC pode significar maior valorização dos profissionais de enfermagem, potencialmente melhorando a qualidade do atendimento nas unidades de saúde. Ao mesmo tempo, a mudança pode gerar impactos orçamentários para os entes federativos, que precisarão ajustar os recursos destinados ao pagamento dos pisos salariais.