Senado recebe Veto Parcial VET 27/2020 ao PL 1.142/2020 que cria plano de apoio a indígenas, quilombolas e pescadores na Covid-19
O Senado recebeu, nesta sessão, o Veto Parcial VET 27/2020, apresentado pela Presidência da República, ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. O PL previa medidas de proteção social para prevenir o contágio e a disseminação da Covid‑19 nos territórios indígenas, além de criar um Plano Emergencial para o enfrentamento da doença nessas áreas e estabelecer apoio a comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais.
A proposta alterava a Lei nº 8.080/1990 para garantir aporte de recursos adicionais em situações emergenciais e de calamidade pública, contemplando ações como distribuição de cestas básicas, sementes, ferramentas agrícolas, acesso a água potável, leitos hospitalares, material de higiene e informação sobre a pandemia.
Com o veto parcial, a Presidência retirou ou modificou trechos específicos do texto original. O Senado analisará se mantém, ajusta ou revoga o veto, decisão que pode impactar diretamente a disponibilidade de recursos e a efetividade das medidas de saúde e assistência destinadas a populações vulneráveis.
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A deliberação é relevante para a população em geral, pois assegura que políticas de combate à Covid‑19 incluam grupos historicamente marginalizados, contribuindo para a contenção da doença e para a redução de desigualdades no acesso a serviços de saúde e assistência social.