Senado recebe VET 52/2022 que impõe veto parcial ao Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT
Em sessão plenária, o Senado Federal recebeu o VET 52/2022, veto parcial apresentado pela Presidência da República ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, originado da Medida Provisória nº 1.116/2022. O veto recai sobre a proposta que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas.
O Programa Emprega + Mulheres tem como objetivo ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, oferecendo incentivos financeiros a empregadores que contratem mulheres, apoio à qualificação profissional, flexibilização de jornada, reembolso de creches e medidas de prevenção contra assédio e violência.
A Presidência, ao aplicar o veto parcial, retirou trechos que criariam obrigações específicas para os empregadores, como o reembolso integral de creches e a imposição de acordos coletivos de trabalho vinculados ao programa. O texto vetado será analisado pelos senadores, que decidirão se mantêm as alterações restantes ou se rejeitam o veto.
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A decisão do Senado pode influenciar diretamente a oferta de empregos formais para mulheres, a conciliação entre trabalho e cuidados infantis e a competitividade das empresas brasileiras, tornando o debate relevante para trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral.