Senado recebe PL 966/2024 que fixa alíquota zero de IPI para veículos exclusivamente a etanol
O Senado recebeu o Projeto de Lei 966/2024, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG), que propõe a definição de alíquota zero para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos movidos exclusivamente a etanol.
A medida visa reduzir o preço final desses automóveis, tornando a opção por combustíveis renováveis mais competitiva em relação aos veículos movidos a gasolina ou diesel. Ao eliminar a carga tributária sobre o IPI, o custo de produção e, consequentemente, o valor de venda ao consumidor podem ser significativamente menores.
Atualmente, o IPI incide sobre a maioria dos veículos novos, variando conforme a cilindrada e o tipo de combustível. A alteração proposta seria aplicada a toda a frota de veículos que utilizem apenas etanol, independentemente da potência ou categoria, impactando fabricantes, importadores e consumidores em todo o país.
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O projeto, classificado como Norma Geral, tem potencial de estimular a demanda por etanol, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa e fortalecendo a cadeia produtiva do biocombustível. Contudo, a proposta também levanta discussões sobre a perda de arrecadação para a União, que será objeto de análise nas comissões competentes.