Senado recebe PL 929/2026 que amplia crime de falsificação de medicamentos oncológicos
O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 929/2026, apresentado pela Senadora Eudócia (PL/AL). O PL propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) para incluir a falsificação de medicamentos oncológicos como crime, com penas mais severas.
A proposta, que está sob relatoria, acrescenta tipificações específicas para atos como adulteração, importação, distribuição, comercialização e transporte de fármacos destinados ao tratamento de câncer, prevendo aumento de pena e causas qualificadoras quando houver risco à saúde do paciente ou desvio de recursos do SUS.
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Se aprovada, a medida reforça a proteção dos pacientes oncológicos, amplia o controle sanitário e dificulta a atuação de quadrilhas que lucram com a venda de medicamentos falsos, contribuindo para a segurança do Sistema Único de Saúde.