O Senado recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 725/2022, apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN). A proposta tem como objetivo disciplinar a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil e estabelecer parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável.
O texto define critérios para a produção, importação, exportação, armazenagem e utilização do hidrogênio, além de criar instrumentos de apoio financeiro e regulatório. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regulamentar os incentivos e monitorar a aplicação das normas, garantindo que o hidrogênio seja desenvolvido de forma alinhada à política energética nacional e aos princípios de sustentabilidade.
A iniciativa busca ampliar a matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e contribuindo para a descarbonização da economia. Ao fomentar o hidrogênio sustentável, o PL pode gerar novos investimentos, empregos qualificados e fortalecer a posição do país no mercado internacional de tecnologias limpas.