O Senado recebeu o Projeto de Lei 4621/2024, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM). O texto está atualmente sob relatoria, etapa preliminar antes de ser encaminhado às comissões para análise.
A proposta tem como objetivo estimular a produção nacional de motores para veículos, reduzindo a dependência de importações, fomentando a indústria automotiva, gerando empregos e incentivando pesquisa e inovação tecnológica.
Caso aprovado, a PNIFM poderá conceder benefícios fiscais, linhas de crédito e apoio a projetos de desenvolvimento, o que pode impactar fabricantes, fornecedores e consumidores, além de contribuir para a balança comercial do país.
Como Norma Geral, a medida prevê aplicação em todo o setor e sua tramitação dependerá de aprovação nas comissões e votação em plenário.