O Senado Federal recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 3826/2019, que propõe alterações nas Leis de Licitações (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.133/2021) para autorizar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI) por meio de registro de preços. O texto foi apresentado por senadores que apontam a necessidade de tornar o processo de aquisição de soluções de TI mais ágil e econômico para a administração pública.
A medida visa simplificar a compra de softwares, manutenção de sistemas e outros serviços de TI, permitindo que órgãos federais utilizem um único registro de preços para múltiplas contratações. Segundo os autores, a mudança pode reduzir custos operacionais, evitar a repetição de processos licitatórios e acelerar a implementação de projetos digitais que impactam diretamente os cidadãos.
Com a recepção, o PL 3826/2019 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a constitucionalidade e a adequação jurídica da proposta. Caso seja aprovado na comissão, o projeto será encaminhado à Comissão de Administração Pública para exame técnico antes de ser colocado em votação no plenário.
A iniciativa faz parte de um conjunto de esforços do Congresso para modernizar a gestão pública, sobretudo no âmbito da transformação digital, e pode servir de referência para futuras reformas nos procedimentos de contratação governamental.