O Senado recebeu, nesta sessão, o Projeto de Lei 3088/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que propõe vedar a aplicação da atenuante de idade ao autor de feminicídio.
Atualmente, o Código Penal permite que a idade do agente reduza a pena em determinadas hipóteses. O projeto altera o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 para que, nos casos de feminicídio, essa redução não seja mais admitida, independentemente da idade do réu.
A medida segue a tendência de endurecer a resposta penal a crimes contra a mulher e tem implicações para a jurisprudência e para a política de combate ao feminicídio. O PL aguarda a designação de relator e ainda passará por comissões antes de eventual votação em plenário.