Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu o Projeto de Lei 2907/2024, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB/PE). O texto institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL), que terá como objetivo reconhecer e validar a origem limpa dos recursos energéticos no país.
O SNCEL deverá estabelecer critérios técnicos e administrativos para a certificação de energia proveniente de fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa. Ao garantir transparência e confiabilidade nas informações sobre a origem da energia, o sistema pretende incentivar a produção e o consumo de fontes sustentáveis, além de oferecer maior segurança ao consumidor final.
Atualmente, a proposta está sob relatoria e será encaminhada às comissões temáticas para análise detalhada. Caso seja aprovada nas etapas subsequentes, o PL se converterá em lei federal, criando um marco regulatório que poderá ser usado por empresas, distribuidores e órgãos de fiscalização.
Para a sociedade, a certificação pode significar acesso a informações claras sobre a energia que abastece residências e empresas, facilitando escolhas mais conscientes e potencialmente reduzindo custos ao estimular a competitividade do setor de energia renovável.