O Senado recebeu o Projeto de Lei 2692/2026, apresentado pelo senador Marcos Pontes (SP), que propõe permitir que proprietários de aeronaves privadas transportem órgãos para o SUS com reembolso dos custos operacionais e isenção de tarifas aeroportuárias.
A proposta altera a Lei nº 9.434/1997 para criar um cadastro de aeronaves que não possuam Certificado de Operador Aéreo (AOC). Ela estabelece o ressarcimento dos gastos de voo, a transferência de recursos da União ao ente federado responsável, a isenção total de tarifas de navegação e aeroportuárias, além da celebração de convênios entre União, estados, municípios e organizações sem fins lucrativos para gerir o cadastro e o pagamento.
Na prática, a medida amplia a frota disponível para a logística de transplantes, reduzindo o tempo de deslocamento de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Ao eliminar a barreira financeira, espera‑se aumentar a taxa de sucesso dos procedimentos e melhorar o acesso a transplantes em todo o país.
O PL 2692/2026 está aguardando despacho antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, ficando a cargo de regulamento detalhar os procedimentos de cadastro, convênios e pagamento.