Em 14 de maio de 2026, o Senado recebeu o Projeto de Lei 2413/2026, apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos/RR). O PL propõe tornar obrigatória a triagem precoce do desenvolvimento infantil até os cinco anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A triagem seria realizada de forma sistemática nas consultas de puericultura e demais atendimentos de atenção básica, utilizando instrumentos padronizados definidos pelo Ministério da Saúde. Caso haja suspeita de risco, a criança seria encaminhada prioritariamente a uma equipe multiprofissional especializada para avaliação aprofundada.
A implementação seria progressiva e uniforme em todo o território nacional, com diretrizes estabelecidas em cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, integrando saúde, educação e assistência social. Para a população, isso significa que, ao levar a criança às consultas de rotina do SUS, os responsáveis receberão a triagem e, se necessário, terão acesso rápido a avaliação especializada sem custos adicionais, contribuindo para intervenções terapêuticas mais eficazes.
O projeto está atualmente aguardando despacho para iniciar sua tramitação nas comissões. Se aprovado, a medida exigirá investimentos em capacitação de profissionais e em materiais de avaliação, mas tem o potencial de melhorar a equidade no acesso a cuidados de saúde infantil.