O Senado recebeu nesta terça‑feira o Projeto de Lei 1099/2024, originado na Câmara dos Deputados, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O CNVM reunirá, em um banco de dados único, informações sobre indivíduos que foram condenados por crimes de violência contra a mulher, permitindo que órgãos públicos e privados consultem esses dados para fins de prevenção, proteção e aplicação da lei. O cadastro prevê sigilo das informações, garantindo que apenas autoridades competentes tenham acesso.
Caso aprovado, a medida visa fortalecer as políticas de combate à violência de gênero, facilitando a identificação de agressores e contribuindo para a segurança das vítimas. O texto segue para análise nas comissões, onde será debatido antes de eventual votação em plenário.