Em sessão plenária realizada em data recente, o Senado Federal recebeu a PCE 6/2026, proposta pelos partidos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que solicita a abertura de processo disciplinar contra o senador Flávio Bolsonaro.
A representação tem fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato por infração constitucional, e nos incisos I, II e III do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que exigem probidade, lealdade institucional e conduta compatível com a moral pública.
Caso a proposta seja aceita, o Senado poderá constituir uma comissão de investigação para ouvir testemunhas e analisar documentos. Ao final do procedimento, a casa decidirá entre advertência, suspensão ou até a perda do mandato, conforme a gravidade dos fatos apurados.
Para a sociedade, a medida representa um mecanismo de controle sobre representantes eleitos, reforçando a transparência e a responsabilidade no exercício do mandato, e permitindo que eventuais violações éticas ou constitucionais sejam devidamente apuradas.